Marielle Franco – A Militarização da Favela

Trecho da dissertação de mestrado defendida no Programa de Pós-Graduação em Administração pela Universidade Federal Fluminense – RJ intitulada “UPP: a redução da favela a três letras: Uma análise da política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro,” defendida no ano de 2014 sob a orientação da professora Drª Joana D’Arc Fernandes Ferraz.

Para acessar a dissertação de mestrado completa, clique aqui.


As favelas e periferias enfrentam, para além dos vários problemas sociais, um problema central, porém absolutamente distinto dos encontrados em outros territórios da cidade: o controle armado dos grupos criminosos. O processo de militarização é predominante pelo modelo de polícia e pelos grupos que controlam esses territórios. Certamente este é um problema que exige uma dupla atuação. Do lado da política, trata-se de uma profunda reforma estrutural que disvincule a relação com o Exército, desmilitarize, aposte na unidade e nas mudanças dos ciclos. Do lado das favelas e periferias, demanda-se uma política que possa unificar a soberania do conjunto do estado, desarmar e desarticular o poder bélico dos grupos criminosos.

Seja como for, a questão da militarização na favela é uma questão central, que permanece com as UPPs, tendo em vista que a ocupação responde ao terror causado pelas chamadas incursões policiais, mas não responde ao poder das armas territoriais. A diminuição da força armada dos grupos criminosos, com uma política que tira desses grupos o poder da circulação das armas, acabou por apresentar uma realidade em que hoje as armas circulam na mão dos policiais. Pode-se dizer que há ainda um processo de militarização que substituiu a ostensividade das armas, antes na mão dos grupos criminosos e hoje nas mãos do braço armado e legal do Estado, que possui o poder do uso da força.

A política de segurança no Estado Penal e os mecanismos de controle

Como já dito anteriormente, as UPPs foram implementadas na cidade do Rio de Janeiro a partir de dezembro de 2008, somando atualmente 39 unidades em funcionamento até a finalização deste trabalho (2014). A inspiração está fundamentada no modelo de Policiamento Comunitário instaurado na Colômbia (RODRÍGUEZ, 2010). Dada a centralidade da cidade do Rio de Janeiro, já a partir de 2014 e para os próximos anos, as UPPs têm sido apresentadas como “carro chefe” na composição da grande “vitrine” da política de segurança pública carioca.

No Rio de Janeiro, são caracterizadas por um processo que, via decreto oficial, é delimitado por quatro etapas:

a) intervenção tática;

b) estabilização;

c) implantação; e

d) avaliação e monitoramento.

Essas etapas se iniciam com a ocupação militar e a criação de um Batalhão local, com comando e estrutura própria, até o desenvolvimento de algumas políticas sociais específicas em cada localidade. Frente a essa Política Pública, ainda inconclusa, faz-se necessária uma melhor análise, com o objetivo de trazer maior acúmulo de análises e de informações. Além do conceito de polícia pacificadora, mas do processo de militarização em curso no cenário atual.

Este cenário foi marcado, no ano de 2013, pelas manifestações que aconteceram a partir do mês de junho, não apenas no Rio de Janeiro, mas nas principais cidades brasileiras. As ruas ocupadas e a truculência das polícias acabaram por ampliar a percepção da população sobre a atuação policial por todo país. A frase “a polícia que reprime na avenida é a mesma que mata na favela”, lançada pela Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, ou “no centro da cidade a bala é de borracha, já nas favelas a bala é de verdade” simbolizam uma triste atuação das forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro. Para o antropólogo Paulo Jorge Ribeiro, registrado em documentos oficiais da OAB-RJ, a ação policial nas manifestações de rua comprova que a exceção está sendo naturalizada:

A classe média se acha, em geral, imune a essas exceções, e muitas vezes as vê como louváveis. O problema é quando a borda da exceção toca em nós, aí é que enxergamos o perigo. Quando a polícia agride as camadas médias nas manifestações de rua, isso é um pedaço dessa borda. A diferença é que nas manifestações são usadas balas de borracha e gás de pimenta, na favela são balas de AR-15. A diferença é, literalmente, letal. Nas favelas, como diria Giorgio Agamben [filósofo italiano], a polícia é a instituição soberana, ela tem o direito de morte e de vida sobre as pessoas. Discutir essa soberania é um dos grandes desafios do mundo contemporâneo, em especial do Rio de Janeiro, onde historicamente a polícia não consegue se compor dentro de seu papel cidadão. (RIBEIRO, 2013, p. 1)

Mesmo considerando as inúmeras violações e arbitrariedades cometidas durante as manifestações democráticas, com uso descontrolado de munição não letal e altos índices de lesões, a favela ainda é o principal espaço de expressão de uma atuação violenta e repressiva, como já apresentava Ferraz (2004). Já é de longo prazo que as intervenções policiais não só deixam marcas, mas podem levar à morte:

A concentração da violência policial sobre as populações pobres e sobre os seus locais de moradia não é um ato isolado e de significados. Desde de que as favelas surgiram, o Estado incumbiu aos agentes da lei – os policiais – a tarefa de reprimir as populações, seja derrubando os barracos, nas remoções; seja, na busca de criminosos, e mais tarde, já na década de 1980, na caça aos traficantes e às drogas. Portanto, a função da polícia para essa parcela pobre e habitante “ilegal” da cidade, não é de garantidora dos direitos da população, mas de repressora, em nome do Estado. (FERRAZ, 2004, p.18)

Nesse sentido, há a redução das incursões mortíferas (após a instalação da UPP, naquela localidade), mas a repressão em nome do Estado continua presente e com novas “facetas”. Alguns episódios, que só ampliam o debate sobre a repressão e a militarização, não estão dissociados das UPPs. Ao contrário, ganharam ampla visibilidade no ano de 2013.

Para exemplificar, no dia 12 de novembro de 2013, a temperatura na Zona Oeste passou dos 42ºC, com sensação térmica de 50ºC. Era um dia de treinamento dos recrutas, policiais já concursados na primeira fase das provas teóricas, e na fase de teste de aptidão física, que além do processo formativo ou de verificação das condições exigidas, incluía exercícios extremos sob o forte calor.

O episódio que levou à morte, por excessos físicos, do recruta da PM Paulo Aparecido Santos de Lima chocou a opinião pública, mas apresentou para a sociedade como os novos policiais militares, dos quais atualmente 90% integram de imediato as unidades de polícia pacificadora, estão sendo formados.

Os treinamentos físicos e psicológicos realizados no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praça CFAP da PMERJ foram de denunciados ao Ministério Público Estadual (MP), especificamente na Auditoria de Justiça Militar, órgão fiscalizador, no qual alguns recrutas prestaram depoimento e apresentaram denúncias devido aos atos de violações a que foram submetidos. Eram relatos de queimaduras que chegavam às nádegas (mesmo protegidas por calças jeans) e nas mãos, no claro ato de proteger seus corpos expostos ao asfalto escaldante.

O questionamento a ser feito é de que maneira esses policiais, concursados, futuros servidores que trabalharão em condições sub-humanas, hierárquica e subalterna, protegerão seus corações e mentes depois desse processo de embrutecimento em sua formação.

O fato é que este episódio apresenta para a sociedade o direcionamento militarizado do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) da Polícia Militar. É possível fazer um questionamento: Qual a relação de uma morte no CFAP, com as UPPs? Há de se responder: estes são os mesmos policiais que estão sendo formados para o processo de “pacificação”, proximidade e interlocução nas favelas cariocas. Como é relatado pelo Juiz João Batista Damasceno:

A recente morte cerebral [de Paulo Aparecido, soldado da PMERJ] e as queimaduras em dezenas de recrutas da Polícia Militar podem ser indicativos da preparação para a desumanização e satisfação com a dor e sofrimento alheio, por instrutores que haveriam de se preparar para uma política humanizada de segurança. Daí é que as políticas públicas de segurança violadoras dos direitos das pessoas encontram legitimidade nos piores sentimentos de específicos grupos sociais. (DAMASCENO, 2013)

Outro processo em curso, que engloba a militarização das favelas, são as chamadas ações pré-UPP, a partir de incursões do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) e Forças Armadas. Essas incursões são oficiais, dentro do previsto legalmente, e extraoficialmente. Destaca-se que estas ocorrem além do que está previsto no decreto, descritas como intervenção tática, quando já há o pronunciamento oficial de entrada de uma nova UPP. Contudo, ainda não é o caso do ocorrido na Maré, que será aprofundado em seguida.

Como um dos pontos nevrálgicos para este trabalho, há as constantes denúncias de violação e abusos nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs): são desacatos, xingamentos, utilização de chaves-mestras sem mandado de busca e apreensão, agressões, abuso de autoridade até à culminância no assassinato do ajudante de pedreiro Amarildo, que será analisado em seção a seguir.

No ano de 2014, o passado “bate à nossa porta”, pois se rememora a ditadura imposta ao Brasil a partir do Golpe Militar de 1964, em passado não tão distante. O passado se faz presente tanto na maior comenda militar do Brasil, a “Medalha de Bronze do Pacificador”, que durante a ditadura civil-militar fora entregue a oficiais que se destacavam no combate aos guerrilheiros, quanto nas ações militarizadas nas favelas cariocas. Nestas, é utilizado o veículo blindado da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil (CORE) chamado de “Pacificador” – ou, como moradores da Maré e músicos da banda de rock Passarela10, do ano de 2006, já reconfiguravam, chamando-o de “passa e fica a dor”.

Pacificador

Por: Passarela 10

Quando o silêncio

Fala mais alto do que o grito da revolta

É que sei

Que o cinismo

Impera naqueles que deveriam trazer a justiça

Mas não é assim

E se o tempo

Leva pra longe uma triste lembrança

É um alento

Mas não…

Pacificador

Não Pacifica a dor

Passa, e fica a dor

Não passa, e fica a dor

Quando a pobreza

É resultado de uma vida aguerrida cansada de mentiras

Fica difícil esconder

Que a repressão

Sustenta a desigualdade mantendo perguntas sem respostas

E pra quem quer saber

Famílias inteiras

Aguardam a justiça divina esperando um pedido de desculpas

Mas não…

Este veículo também é conhecido pelos favelados como “caveirão”. Trata-se de veículo blindado, oficial, de atuação das forças de segurança, sobretudo da Polícia Militar, e expressa nitidamente as contradições de um modelo autoproclamado “pacificador”, mas que na essência é militarizado, deliberadamente, tanto em documentos oficiais, quanto nas práticas refletidas na sociedade. É uma organização interna, que em nada se distanciou da ditadura civil-militar.

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