Proposta Alternativa de Declaração Política ao IX Congresso do PCB

Em 1991, no IX Congresso do PCB, quando o racha com os liquidacionistas do PPS já parecia inevitável – ocorrendo apenas alguns meses depois, o Movimento Nacional em Defesa do PCB apresentou uma proposta alternativa de declaração política, em uma das últimas tentativas de manter a unidade partidária sem a perda de seus princípios.

Conheça o material, que batia de frente com as orientações de um Comitê Central já rendido ao capitalismo. Transcrito abaixo e também originalmente disponível neste link.


FOMOS, SOMOS E SEREMOS COMUNISTAS

Proposta Alternativa de Declaração Política

O PCB, no seu IX Congresso, considera indispensável reafirmar a sua adesão às categorias doutrinárias que constituem o seu patrimônio teórico e cultura formado em quase 70 anos de lutas. Por isso opõe-se ao processo de esvaziamento dos conceitos fundamentais da teoria revolucionária desenvolvida por Marx, Engels e Lênin promovido por correntes de pensamento ditas “modernizantes”. A natureza do capitalismo e a sua essência exploradora e alienante; a natureza do socialismo como modo de produção que rompe com a estrutura das relações de produção do capitalismo; a natureza antagônica das classes da sociedade capitalista; a ideia de que a ação política do Estado da burguesia visa a consolidar a dominação de classe; a interligação contraditória dos interesses do capital em nível internacional; todas essas ideias e conceitos constituem base teórica da compreensão da sociedade sob um prisma marxista e são parte de uma concepção global que inspirou a ação do nosso Partido.

Assim, quando se analisa com cores sombrias o processo de edificação dos socialismo e se realçam os êxitos do desenvolvimento do capitalismo; quando se contrapõem os interesses “globais” da humanidade aos antagonismos de classe; quando se atenuam as contradições entre os países em nome de um “mundo íntegro”; quando se substitui a teoria da crise geral do capitalismo pela ideia de “crise da civilização”; quando se apresenta um programa de modernização do capitalismo brasileiro respaldado pela grande burguesia e pelo capital estrangeiro, em lugar de se tem uma alternativa democrática radical e avançada para a implantação do socialismo; quando se suprimem e omite as referencias ao marxismo e à ativa e atuante vertente do marxismo-leninismo; quando se aponta para a descaracterização e perda de identidade do Partido, para sua agregação ao conjunto de forças políticas que reclamam para si e disputam a condição de representantes da social-democracia no País, o que se está fazendo é abandonar a posição de militante comunista e propor a transformação do Partido em cordato e submisso instrumento da construção de uma democracia de elites; é submete-lo à social-democracia que, quando no governo, tem se limitado a gerir o capital em vários países do mundo. O PCB recusa frontalmente essa transformação.

Concebemos como instrumento da via democrática avançada para o socialismo, uma ampla frente política e orgânica, como expressão da unidade das forças populares. A fragilidade do Partido, detectável em múltiplos aspectos, constitui-se em sério obstáculo à consecução desse objetivo. Isso não conduz, entretanto, à impossibilidade de viabilização de tal política, nem à superação dos entraves colocados à mesma, no interior do Partido e/ou no conjunto das forças de esquerda. Muito menos leva à diluição do Partido. Ao contrário, esse rumo indica a possibilidade política de preservação e recuperação, a necessidade histórica de revolucionarização e reafirmação do PCB.

1) O PCB deve abordar a questão da atual crise do socialismo afirmando, em primeiro lugar, que não foi em vão a aluta de várias gerações pela construção de uma nova sociedade, livre da exploração do homem pelo homem. As imensas conquistas sociais, econômicas, culturais e políticas alcançadas, pela primeira vez, na URSS e em outros países socialistas, o papel decisivo do campo socialista nas lutas internacionalistas e progressistas, contra o nazi-fascismo e no desmoronamento do colonialismo, contra as ditaduras fascistas e na garantia da Paz mundial, na solidariedade internacional aos povos em luta anti-imperialista e de libertação nacional e social, comprovaram a supremacia do sistema socialista sobre o capitalista e permanecerão, referenciadas à Grande Revolução Socialista de Outubro, na Rússia, inspirando o movimento operário e democrático em todos os países do mundo.

É verdade que no processo da primeira experiência histórica concreta da edificação do socialismo, realizada em condições extremamente adversas e sob pressão permanente do imperialismo, ocorreram graves desvios de percurso que levaram à crise e à ascensão ao poder de outras forças políticas, algumas voltadas para a restauração capitalista. Não é possível considerar, sumária e simplesmente, mais de 70 anos de construção do socialismo como décadas de erros acumulados. Por isso mesmo, estamos obrigados a investiga-los em profundidade.

A subestimação do papel histórico das massas, no processo de construção do socialismo e em detrimento do aprofundamento da democracia socialista, produziu concepções e práticas centralizadoras, burocráticas e autoritárias, no interior do Partido, na gestão do Estado e da economia, nas várias instâncias da sociedade. Tal quadro, com seus diversos condicionamentos históricos e de graves deformações na aplicação da teoria revolucionária do marxismo, conduziu à perda do impulso inicial da revolução, gerando os elementos de estagnação e desagregação que se expressaram de forma aguda recentemente. No entanto, na própria sociedade socialista surgem forças que lutam pela retomada do caminho revolucionário.

Os comunistas precisam afirmar com máxima clareza que o capitalismo mesmo tendo conseguido, como é de sua natureza, acelerar o desenvolvimento das forças produtivas, com base na aplicação de conquistas da revolução técnico-científica, não foi nem será capaz de modificar a sua essência injusta e absurda, caracterizada na exploração a que submete a maior parte da Humanidade, no seu caráter agressivo, na permanência das crises cíclicas, no alargamento do desemprego, na redução continua dos gastos públicos de caráter social, na manipulação do consumo, na dilapidação dos recursos naturais, na expansão da violência e do crime organizado e na dramática situação de fome e miséria impostas aos povos do Terceiro Mundo, através do saque comercial, do garrote da dívida externa  e da ameaça reservada à própria sobrevivência da Humanidade. Enquanto existir a exploração do homem pelo homem o socialismo continuará a se impor, não apenas como uma crítica radical, mas como forma concreta de superação do objeto de sua crítica.

Em termos táticos e estratégicos, na perspectiva histórica do socialismo e do comunismo, não é falsa, como se procura dizer, a dicotomia entre reforma e revolução. Essas concepções de encaminhamento da luta de classes como movimento geral da política da política da classe operária são, no essencial, contraditórias, pois decorrem dos antagonismos históricos às formações sociais, não podendo, portanto, serem conjugadas numa falaciosa formulação do tipo “reformismo revolucionário”.

Para os comunistas, contudo, diferentemente dos anarquistas e “esquerdistas” que, por um lado, negam qualquer significado revolucionário à luta pelas reformas, e dos sociais-democratas que, de outro lado, buscam restringir a luta de classe do proletariado ao nível do reformismo (ou, no discurso corrente, à “revolução processual”), as reformas são parte integrante do processo revolucionário. Portanto, sem se colocar como alternativa à revolução dela não estão excluídas. As reformas não substituem, absorvem ou abarcam o movimento revolucionário; ao contrário, dele fazem parte como estágio subalterno, como acumulação, via de regra necessária à revolução. Por vezes, em circunstâncias históricas determinadas, a política de reformas é implementada com fins de atenuação e mesmo de controle de ondas revolucionárias; noutras, também, como instrumento de contra-revolução. Combinar reforma e revolução, resguardando o primado do revolucionário, continua a ser um grande e decisivo desafio, uma tarefa fundamental do Partido da classe operária. Isso é o se infere da elaboração teórica de Marx, Engels e Lênin, bem como da experiência histórica concreta do movimento comunista e operário internacional, em suas instâncias econômica e política.

Malgrado todas as vicissitudes atuais, são as grandes e inquestionáveis realizações do socialismo mundial, alcançadas não pela negação mas pela plena afirmação dos princípios básicos da teoria revolucionária – como a propriedade social dos meios de produção, a planificação das atividades econômicas prioritárias, o papel dirigente do Partido Comunista -, que constituem a garantia de que o ideal socialista e comunista permanecerá vivo frente ao anti-humanismo do capitalismo, mesmo em sua versão “moderna”, liberal ou neoliberal.

2) Os comunistas devem enfatizar que os problemas globais da humanidade, tais como a manutenção da Paz mundial e a defesa do meio ambiente, adquiriram, nos últimos anos, mais importância do que nunca e exigem, de forma inequívoca, a cooperação entre Estados de diferentes sistemas sociais e o entendimento entre forças sociais e políticas com interesses contraditórios. Devem, também posicionar-se pelo desarmamento total e pelo desenvolvimento, como forma privilegiada no relacionamento entre os povos. Tal constatação implica, certamente, a superação de concepções sectárias, mas de forma alguma, pode levar a uma abordagem das relações internacionais e das questões de interesse mundial esvaziada de um conteúdo de classe ou dissociada dos fundamentos do internacionalismo proletário.

O imperialismo vem dando provas suficientes na permanência do bloqueio a Cuba, em intervenções amadas diretas ou na sustentação de forças reacionárias e terroristas no Panamá, em Granada, em El Salvador, na Nicarágua, em Angola, na África do Sul, no apoio a ocupação israelense dos territórios árabes, ou nas injustas relações econômicas com o Terceiro mundo, que não está disposto a abrir mão de seu caráter agressivo e de suas pretensões hegemônicas. Pelo contrário, aproveita agora a mudança na correlação de forças internacionais, gerar pelas dificuldades enfrentadas pelos países socialistas, para explorar saídas militares, como a guerra desencadeada a partir da crise do Golfo Pérsico, visando impor seu controle sobre uma região de vastíssimas reservas petrolíferas, na escalada para erigir sob sua hegemonia, “uma nova ordem mundial”.

O imperialismo, com os retrocessos e derrotas verificados no campo do socialismo, passa à ação agressiva sem maiores resistências. Países, antes dirigidos ao socialismo, integram-se ou são anexados ao capitalismo internacional, e aqueles que preservam-se socialistas ou de orientação socialista, estão a viver grandes choques e a enfrentar velhos e novos desafios econômicos e políticos. Aos recuos do socialismo, enquanto movimento e realidade, correspondem avanços que compõem a ofensiva global (ideológica e material) do capitalismo, na cena mundial.

Independentemente do indispensável empenho por uma coexistência efetivamente pacifica entre as nações, a realidade de todos os países capitalistas é a da luta de classes. A existência de interesses globais não faz desaparecer, por si só, os confrontos sociais e os conflitos entre povos subjugados e Estados agressores, cuja resolução, na perspectiva de superação do capitalismo, permanece sendo a melhor garantia de um futuro de Paz para a Humanidade.

Interesses globais não suprimem as contradições intra e internacionais, a natureza essencialmente classista das relações sociais e nacionais. As formas de exploração, historicamente determinadas e definidas, aprofundam-se e sofisticam-se. Seus resultados estão indicados na crise que afeta, não obstante saltos técnicos-científicos, e, também, por meio deles, a totalidade do sistema capitalista. Assim, esvaem-se em mera fantasia expressões (na verdade, frases sem qualquer nível de alcance teórico) que se referem à “integração soberana e competitiva” (no contexto internacional entre o centro e a periferia do capitalismo) ou à “parceria conflitiva” (entre capital e trabalho, em substituição ao “dogma” da luta de classes”). Estas, hoje, tão propaladas ilusões carecem de sustentação, na complexidade das contradições do sistema mundial do capitalismo, frente aos elementos de intensificação global das crises de caráter político e econômico, acrescidas dos índices alarmantes das desigualdades sociais do mundo contemporâneo. Desse modo, o quadro geral, por seus indicadores, é inviabilizador da visão idílica da “pactuação” como norma imperativa da convivência internacional ou da existência social.

3) Para os comunistas não pode haver dúvida de que, nas condições concretas do País, a efetiva superação da miséria, da ignorância, das precárias condições de vida e trabalho dependerá não de uma evolução integral do desenvolvimento capitalista, mas, sim, da implementação da luta de classes, da implantação do socialismo, na perspectiva do comunismo. A necessária luta por mudanças políticas, econômicas e sociais, ainda nos marcos do capitalismo, que consolidem os valores democráticos e elevem o nível de vida da população, não pode perder o vínculo com objetivo de criação das condições favoráveis à luta contra a exploração, no quadro da acentuação da contradição entre o caráter social da produção e a propriedade privada dos meios de produção, a qual só poderá ser resolvida pela revolução socialista.

O PCB não entende o socialismo como um sistema de organização social onde se valoriza somente, os aspectos éticos da convivência fraterna entre os homens. Esta ideia de socialismo – generosa e humana – foi o sonho dos socialistas utópicos nos heroicos tempos do inicio das lutas operárias. A genial contribuição de Marx, que o PCB compreende é a de que os ideias de fraternidade, de respeito integral à pessoa humana, de profundo humanismo, corporificam-se através do rompimento com o modo de produção capitalista e pela implantação do modo de produção socialista. A raiz da discórdia, da violência, do desrespeito ao cidadão, das práticas políticas de opressão e de coerção do Estado são consequências diretas da alienação fundamental provocada pelo capitalismo – o caráter social da produção contraposto ao caráter individual da apropriação – e somente será resolvida na sua plenitude no processo de construção do socialismo, inconciliável com o capitalismo e os capitalistas.

A democracia, para o PCB, deve ser entendida na sua radicalidade e na sua integridade. Democracia não é apenas direitos políticos, realização de eleições, nem se limita à formulação dos direitos coletivos e sociais. A democracia é isto tudo, e muito mais. É o direito de todos à alimentação, à saúde, à educação, à moradia; é o direito de todos a viver num ambiente não degradado; é o direito de qualquer cidadão não ser explorado; é o exercício e o controle efetivo e eficaz do poder político pelas massas. A democracia não se entende no abstrato, mas no concreto e no cotidiano de todos. A sua radicalidade se, afirmará quando todos estiverem incorporados a um modo de vida digno que propicie o amplo desenvolvimento da pessoa e da consciência de cada um. Fora disso, a democracia é uma palavra que as classes hegemônicas levantam para garantir seus privilégios.

Uma plataforma democrática, de curto prazo, capaz de contar com largo apoio social, deve se contrapor frontalmente ao projeto conservador, liberal ou neoliberal, do Governo Collor, consubstanciado no caráter altamente recessivo da política econômica, na eliminação do papel do Estado na atividade produtiva, na drástica redução dos gastos sociais, no arrocho salarial brutal, na desnacionalização destruidora da economia, na preservação da estrutura fundiária, em detrimento de uma reforma agrária radical.

A retomada do crescimento econômico não pode passar pela “abertura de áreas – ora em mãos do Estado – às aplicações do capital privado”, nem na aposta em um suposto “papel positivo” que as empresas transnacionais poderiam desempenhar em tal processo. No Brasil, a alternativa ao Estado nos setores de ponta da economia, na infra-estrutura, nos insumos básicos ou nos serviços públicos é o capital estrangeiro, cuja decisões de investimento, de transferência de tecnologia ou de exportação não tem em conta o interesse nacional, muito menos as necessidades sociais.

O capital estrangeiro domina ou teme presença marcante entre as maiores empresas dos setores fundamentais da economia brasileira e o País vive a crise o atraso que aí estão. São empresas que trazem pouquíssimo capital de fora, investindo com recursos gerados internamente, e restringem-se à transferência para o País de técnicas amplamente difundidas no exterior, não favorecendo nossa capacidade de competição no mercado internacional.

É dever dos comunistas, não apenas defender as empresas estatais – evidentemente democratizadas e sob efetivo controle público – enquanto forma de propriedade mais avançada na perspectiva futura do socialismo. Mas, também, denunciar a falsidade da campanha privatizante, quando é fato que o padrão brasileiro de participação estatal é semelhante aos da maior parte dos países capitalistas desenvolvidos; que, historicamente, a ação do Estado no Brasil levou a criação de mercado para as empresas privadas e permanece sendo o mais poderoso instrumento de alavanca do desenvolvimento econômico. É possível reverter o processo de perda de renda do setor público para o setor privado de uma autêntica reforma tributária e do equacionamento definitivo dos problemas das dívidas externa e interna. O domínio tecnológico e a disputa do mercado externo, no Brasil, exigem um agente nacional poderoso, que não pode ser outro, senão o Estado, atuando diretamente na produção. Pela intervenção do Estado, democratizado e público, cabe, com urgência, reverter o perfil de concentração da renda nacional – o mais perverso de todo o mundo -, promovendo sua imediata distribuição por decisão política, com base num programa econômico avançado cujo fim seja a justiça social ampliada.

Colocar o “pacto (ou entendimento) nacional” como única forma de construir uma “saída duradoura para a crise brasileira”, significa paralisar os movimentos dos trabalhadores na tentativa de uma inviável composição com as classes dominantes.

4) Desejamos resolutamente a renovação do PCB, mas uma renovação que, ao invés de deformar e diluir o Partido, aponte para a luta pela construção de uma sociedade socialista, fundada na democracia participativa das massas, que elimine a exploração, as desigualdades e todas as formas de alienação, valorizando, prioritariamente, a inserção dos comunistas nas lutas cotidianas das massas e preparando a base material histórico-concreta para a sociedade sem classes, da Paz e do Humanismo – a sociedade comunista.

Sem doutrina filosófica, sem unidade de pensamento, de vontade e de ação, sem travar com firmeza a luta ideológica, o Partido abre mão de seu papel de vanguarda e se dilui entre as diversas correntes políticas que também se dizem democráticas, socialistas e até revolucionárias.

A teoria marxista, abarcando as concepções originais de Marx, Engels e Lênin e a assimilação crítica de novas contribuições teóricas e de todas as experiências do movimento comunista internacional, não pode ser uma entre outras inspirações ideológicas do PCB, mas, efetivamente, o seu guia para a ação, tendo em conta a nossa realidade concreta. As deformações e dogmatizaçaões a que foi submetida, bem como a constatação das suas insuficiências, não invalidam os seus princípios fundamentais sobre a exploração capitalista, a natureza do Estado, a luta de classes, o internacionalismo proletário, o papel da classe operária, do Partido Comunista, a necessidade da ruptura revolucionária e do socialismo.

5) O PCB deve afirmar claramente que o centralismo democrático, expresso na livre manifestação das opiniões de todos os seus membros, na irrestrita socialização da informação, na elegibilidade de todos os órgãos dirigentes, na livre circulação das ideias entre o organismos, na periódica prestação de contas e na disciplina consciente em relação às decisões tomadas, – subordinando, sim, a minoria à maioria -, permanece sendo um fator decisivo para a capacidade de intervenção dos comunistas nas lutas da sociedade, e reconhecer, ainda, que a deformada aplicação desse princípio fundamental explica, em boa parte, muita das dificuldades enfrentadas hoje pelo Partido.

Partido da classe operária, o revolucionário e humanista, nacional e internacionalista; baseado na teoria marxista e na suas diversas vertentes revolucionárias, no marxismo-leninismo; organização democrática, apoiada na unidade da militância livre e voluntária, na disciplina consciente dos seus membros; a vanguarda das lutas do nosso povo pela independência nacional, o progresso social, a democracia, a paz e o socialismo – eis, em suma, o PCB que defendemos.

6) O PCB, conduzindo, mais uma vez, a histórica bandeira da unidade que sempre esteve em suas mãos, em todas as lutas de nosso povo, faz o chamamento a todas as forças democráticas e de esquerda para a elaboração de um programa comum de ação política e social, que se anteponha aos projetos liberais, neoliberais e pretensiosamente modernizantes, apresentados pelas forças conservadoras hegemônicas, no nosso pais. Esse programa não pode ser um simples enunciado de políticas que visem a resolver problemas emergentes. Tem que ser um programa de longo prazo, generoso e coerente, com a firme opção pelas classes oprimidas, que aponte para a eliminação da injustiça social e para a construção das bases do socialismo. Essa proposta unitária deverá ser instrumento real na conquista do poder político e na edificação do socialismo.

Na unidade das forças democráticas e de esquerda não podem ser esquecidas as especificidades de cada uma delas. Cada qual, com a sua identidade e a sua concepção doutrinária, os seus métodos e a sua ação, contribuirá, original e criativamente, em favor da real modernização da sociedade. Nessa aglutinação de forças, o PCB, ao manter a sua face própria e não se diluir em vagas teorizações ditas modernizantes, poderá ser um fator de união, de mobilização, de ação e de decisão capaz de levar à completa ruptura do sistema político e social vigente no País. Mesmo reconhecendo nossos erros e nossas atuais debilidades, o PCB continua a ser o instrumento histórico dos trabalhadores, dos intelectuais, dos oprimidos e dos explorados. Por isso conclamamos todos à construção de um País socialista, com a cara do nosso povo, com a sua história, com a sua esperança e em consonância com o futuro da humanidade.

FOMOS, SOMOS E SEREMOS PCB!

Rio de Janeiro, 30 de maio de 1991

 

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