Manual de Segurança Preventiva para Militantes [PDF]

O TraduAgindo disponibiliza o documento “Manual de Segurança Preventiva para Militantes” elaborado pela Central Única dos Trabalhadores em 2021.

O texto reúne importantes informações acerca da segurança em ações militantes no meio sindical, bem como, informações gerais de segurança para militantes políticos em diversos espaços.

Destacamos o trecho sobre a identificação de ameaças à militantes e os meios para lidar com essas situações.

[Para baixar o documento completo, clique aqui.]


Sobre as ameaças

Relaxar, jamais! – A ameaça é um elemento que está presente na trajetória dos/as defensores/as dos direitos humanos. Às vezes, são tão costumeiras que o/a militante acaba por desconsiderá-las, o que se torna um fator de grande risco, de vulnerabilidade, porque as regras de segurança ficam relaxadas ou mesmo esquecidas.

Coloque no papel – Toda ameaça deve ser comunicada imediatamente, ou tão logo seja possível, e registrada pela entidade para ser analisada: quando ocorreu, quais as circunstâncias, de que forma (explícita ou velada, direta ou indiretamente), dados possíveis do agente ameaçador e dados do/a ameaçado/a. Ela deve ser registrada também em delegacias de polícia e, dependendo do caso, informada ao Ministério Público Federal, principalmente se houver necessidade de escolta permanente ou temporária. Os boletins de ocorrência são necessários para acionar o Estado, no andamento e acompanhamento dos trabalhos policiais e para dissuadir os agentes ameaçadores.

Providências importantes

Diante de uma ameaça, explícita ou velada, recomendamos inicialmente o seguinte:

– tornar pública a ameaça para forçar o agente ameaçador a considerar as consequências, caso resolva consumar a agressão;

– salvaguardar o/a militante até ser feita uma análise dos riscos, fragilidade, capacidade de defesa e resposta para decidir qual providência protetiva é cabível;

– abrigar o/a militante em uma das redes de acolhimento e acompanhá-lo/a em suas necessidades físicas, emocionais e psíquicas.

As organizações de proteção aos defensores e defensoras dos direitos humanos orientam que deve haver uma ou mais redes de acolhimento para militantes em tais situações.

Sobre a análise das ameaças

As ameaças devem ser analisadas quanto ao risco, à vulnerabilidade do/a ameaçado/a e ao potencial agressivo do agente ameaçador. Deve-se considerar os interesses em jogo e possíveis grupos de poder na retaguarda do agente

Análise caso a caso – Uma vez que as ameaças têm caráter e grau de riscos diferentes, é recomendável uma análise séria de cada caso para revelar o real grau de perigo e determinar quais são as medidas para diminuir a possibilidade ou mesmo impedir sua consumação. A análise deve considerar:

– a conjuntura econômica e política do momento;

– os interesses ameaçados pela ação de defesa dos direitos humanos;

– o histórico de agressões do agente ameaçador ou da corrente ideológica e interesses do grupo que ele representa;

– avaliação do poder que dispõe o agente ameaçador.

Grupos de análise – Essas informações devem ser relacionadas entre si, mas com pesos distintos. Esse processo dará uma ideia do risco e embasará as providências a serem adotadas. As análises devem ser feitas por pessoas preparadas para este fim e não podem ser divulgadas. O ideal é que haja um grupo de análise formado por líderes de grupos de defesa dos direitos humanos. Outra opção é a criação de instâncias de análise, com uma avaliação preliminar de cada situação e remetendo a uma instância superior os casos mais complexos ou de alto risco.

Redes Sociais e apoio jurídico – Uma equipe de avaliação de ameaças deve manter constante monitoramento das Redes Sociais, em especial os grupos, forças e poderes hostis. O grupo de análise de ameaças deve contar com apoio jurídico, que se estenderá à pessoa ou grupo ameaçado.

Acolhimento – As organizações de direitos humanos devem manter parceria com movimentos populares e outras organizações que possam apoiar em caso de ameaças e agressões e também dar acolhimento às pessoas ameaçadas.

Sobre os riscos e a análise de riscos

Ameaça e risco – Toda ameaça oferece risco, mas nem todo risco deriva de ameaça, pois ela se relaciona às condições em que a militância está exposta e às ocorrências típicas a que está sujeita em seu trabalho em defesa dos direitos humanos.

Matriz de risco – A matriz de risco é um recurso que auxilia a análise, evitando perda de tempo e determinando de forma razoável o grau de probabilidade da concretização de uma ameaça e o nível de impacto que ela pode causar. Inicialmente, é necessário refletir sobre os riscos a que se está exposto/a, respondendo duas questões: qual é a probabilidade de concretização do risco e qual seu impacto sobre a pessoa.

Subjetividade – A probabilidade é questão subjetiva que deve ser avaliada a partir do histórico de repressão, de agressão e atentados contra aqueles/as que defendem os direitos humanos. A avaliação dos impactos também tem caráter subjetivo e deve basear-se em impactos registrados na história. Deve-se ainda levar em consideração o grau de vulnerabilidade em cada situação, que será proporcional, por exemplo, ao preconceito afrontado, ao machismo desmascarado e aos interesses ameaçados.

Probabilidade e impactos – A matriz de risco é um sistema de avaliação que dispõe de colunas para medir a probabilidade e linhas para medir o impacto. A resultante desses dois aspectos dará um norte para as providências e respostas. Quando a probabilidade for muito pequena, embora o impacto possa ser grande, considere o risco aceitável, adotando medidas de segurança padrão, normais. Quando a probabilidade for de média para cima e com impacto também considerável, as medidas de segurança devem visar à diminuição da probabilidade e da vulnerabilidade. Para os casos em que o impacto se revele muito elevado mesmo se a probabilidade não for alta, deve-se criar um plano de ação específico, buscando reduzir ao máximo seus impactos.

Gerência de riscos – É necessário haver uma incorporação do plano de segurança ao plano de trabalho, com a gerência dos riscos, escolhas, opções e impactos. É importante ter em mente as recomendações dos órgãos nacionais e internacionais acerca da segurança, que vão apontar as diferenças do que os/as militantes podem fazer daquilo que as autoridades responsáveis devem fazer.

Fragilidade – As condições de segurança dos/as militantes de direitos humanos são de fato muito frágeis e, dependendo da região em que operam ou os interesses que ameaçam, tornam-se mais frágeis ainda. Não é incomum o assédio, a privação de liberdade, a difamação, o assassinato e o desaparecimento de defensores/as. As mulheres e participantes do movimento LGBTQIA+ sofrem agressões extras em virtude do flagrante preconceito e discriminação dos quais são vítimas.

Ameaças, ações e pressões – Um aspecto fundamental na segurança é sua adaptabilidade, com o desenvolvimento de estratégias específicas ou abrangentes, ou ainda planos flexíveis de segurança. Diante da possibilidade de as ameaças terminarem em ataques e diante da impunidade e dos meios que normalmente dispõem os agressores, recomenda-se lançar mão de ações e recursos políticos e pressões populares junto aos governantes, forçando-os a agir e, ao mesmo tempo, dissuadindo os agressores por aumentar o custo da agressão.

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