Quando Rodrigo Duterte ganhou a presidência em 2016, até mesmo algumas pessoas de esquerda se alegraram com a ideia de um presidente “de fora, independente” que poderia ser justamente o que o país precisava para se colocar nos trilhos, e acabar com quase 30 anos de uma elite dominante que estava no poder.
Alguns meses antes das eleições de 2016, as pesquisas mostravam os seguintes temas como os mais urgentes e importantes para o povo filipino: controle da inflação, aumento do salário dos trabalhadores, combate ao suborno de oficiais e a corrupção, criação de mais empregos e redução a pobreza. Quando Duterte foi eleito, havia uma expectativa, especialmente dos 16 milhões de filipinos que votaram nele, de que um “homem forte” poderia finalmente consertar os problemas e atender a essas demandas urgentes. Essa foi a grande aposta de 2016. As pessoas correram o risco com Duterte, esperando que ele entregasse essas demandas.
Em 2017, a Focus lançou uma revisão de políticas sobre o Dutertismo, analisando como as promessas de campanha e os pronunciamentos de Duterte foram traduzidos em suas políticas. Os sinais iniciais não apontavam para uma mudança substantiva em direção a uma agenda de desenvolvimento mais pró-pobres.
Descobrimos que a política econômica geral do governo de Duterte continua amplamente pró-mercado, pró-corporativa e neoliberal. Apesar de sua postura de homem forte, Duterte adotou uma abordagem de não-intervenção às políticas econômicas, optando por deixar os chamados gerentes econômicos comandarem o espetáculo. O programa principal é a infraestrutura, através do que foi apelidado de “Construir, Construir, Construir” – um plano de investimento de infraestrutura de 8 trilhões de pesos que foi promovido como uma estratégia para estimular o crescimento econômico, particularmente nas periferias – em Visayas e Mindanao. No entanto, uma olhada na lista inicial de projetos mostra que Luzon ainda tem uma grande parte dos investimentos.
Sobre agricultura e reforma agrária, a agenda de Duterte foi descrita como esquizofrênica e repleta de contradições. Ao lado de promessas populistas em favor dos pobres e marginalizados no campo, por um lado, mostrava-se um forte viés em favor do agronegócio, do outro. Não houve impulsos claros para a conclusão do Programa Integral de Reforma Agrária, que completou 30 anos de implementação em junho passado. Duterte pediu a aprovação da Lei Nacional do Uso da Terra, mas ainda não se sabe se esta legislação tardia vai finalmente passar pelo Congresso, e de uma forma que nos levaria à proteção da agricultura, o que acontece cada vez menos no país, até mesmo a proteção de terras florestais de conversões maciças para empreendimentos privados. Contra o pano de fundo de uma economia rural de pequena escala, composta, entre outras questões, pelo recente fim das restrições quantitativas a produção de arroz, um sistema de gestão de terras que atende à expansão dos investimentos corporativos no campo será prejudicial à sobrevivência dos produtores de alimentos do nosso país. Além disso, Duterte também pediu ao Congresso que aprovasse a Lei do Fundo Fiduciário Coconut, uma promessa ainda pendente desde que ele se tornou presidente, mas seu governo pouco fez para lidar com as várias tecnicalidades apresentadas pelos comparsas de Marcos que continuam a dificultar o desembolso dos 75 bilhões de pesos que estariam num fundo para os agricultores utilizarem.
Sobre o meio ambiente, nós levantamos a questão sobre o tipo de governança ambiental que é sustentada pelo que chamamos de um Laban no estilo Bawi, onde um passo adiante é acompanhado de dois passos para trás. Vimos isso claramente no saque de Gina Lopez como Secretária do Departamento de Meio Ambiente e Recursos Naturais (DENR), e como no final os interesses corporativos prevaleceram.
Na agenda social, vimos mais os mesmos negócios de sempre, com ênfase contínua no desenvolvimento do capital humano, levantando assim as mesmas preocupações sobre a privatização de serviços sociais como a saúde e o declínio dos investimentos públicos em serviços sociais como a habitação. Os impactos do aumento da inflação, especialmente sobre os preços dos alimentos, também se agravaram com a implementação da Reforma Tributária e da Aceleração para a Inclusão, ou a Lei TRAIN. Apesar das amplas críticas, o governo está pronto para pressionar pelo avanço da segunda fase desse programa de ajuste fiscal regressivo.
E sobre a Guerra às Drogas, que continua sendo o principal programa de Duterte, vimos tragicamente como isso realmente tem sido uma guerra contra os pobres.
Interrogamos a política externa independente de Duterte e, embora vimos um definitivo pêndulo sair de uma superpotência estabelecida para uma emergente, ainda não se sabe se essa mudança servirá aos interesses dos filipinos e da nação em geral.
Dois anos depois, e quando ouvimos o 3º discurso sobre o estado da nação de Duterte (SONA), continuamos a ver nos acontecimentos – em políticas e ações governamentais – a verdadeira natureza e tendências dessa administração que validam muitas de nossas afirmações anteriores. Está ficando mais claro que temos agora nas Filipinas, sob Duterte, uma presidência destrutiva, divisiva e despótica.
Destrutivo
O número de mortos da Guerra às Drogas de Duterte continua a aumentar. Estimativas oficiais colocam o número de mortes em operações policiais relacionadas a drogas chegando a 4.500, poucos dias antes do terceiro SONA. Pesquisas baseadas em evidências sobre a campanha antidrogas revelaram que, embora seja difícil obter números precisos porque não existe uma lista completa de vítimas, a contagem de vítimas desde meados de 2016 foi estimada em mais de 25.000. Além das mortes por operações policiais, existem mais de 22.000 “homicídios sob investigação” que podem estar ligados a drogas.”[1] Em seu terceiro SONA, Duterte declarou: “A guerra das drogas ilegais não ficará de lado. Em vez disso, ela será tão implacável e arrepiante quanto no dia em que começou.”
De acordo com o último relatório da Global Witness e do jornal The Guardian, “48 defensores da terra e questões ambientais foram mortos nas Filipinas em 2017 – o maior número já documentado em um país asiático”. [2]
O ataque de 148 dias do governo e o bombardeio aéreo de Marawi em 2017 para combater o grupo terrorista Maute levaram à morte de mais de mil pessoas, o deslocamento de mais de 300.000, e causando um dano total estimado em mais de 11 bilhões de pesos.
O meio ambiente e os bens comuns também estão sob ameaça de serem destruídos por enormes investimentos em infraestrutura, particularmente aqueles ligados a interesses de empresas que lidam com extração natural. Em seu terceiro SONA, Duterte mais uma vez enfatizou os impactos destrutivos da mineração, citando a mineração de ouro no Monte. Diwalwal em Mindanao como o pior exemplo de pilhagem ambiental do país. Mas já ouvimos esse alerta para as empresas de mineração de Duterte antes, mas nada de concreto saiu da retórica. A lei de gestão de minerais alternativos permanece no limbo e com as ordens de fechamento emitidas em grandes empresas de mineração invertidas, vemos mais uma vez o mesmo equilíbrio entre os interesses corporativos ea retórica populista sobre a proteção ambiental, em vez de um passo real para salvaguardar o declínio ambiental do país Recursos.
Sobre as mudanças climáticas, Duterte destacou “melhorar a resiliência e reduzir vulnerabilidades contra desastres naturais”. No entanto, no início deste ano, Duterte inaugurou a planta de carvão Aboitiz de 420 MW em Pagbilao, Quezon, e anunciou planos para uma usina a carvão de 1000 MW em Sual, Pangasinan como também uma usina de carvão de 670 MW em La Union. A tendência de Duterte para energia barata e suja com o intuito de supostamente abordar a lacuna de geração de energia é outro passo para trás em relação aos esforços de mitigação de problemas com energia e na perspectiva de mudança para a energia renovável.
Duterte também disse em seu SONA: “Nosso relacionamento aprimorado com a China não significa que vamos vacilar em nosso compromisso de defender nossos interesses no Mar do Oeste das Filipinas“. Mas a guinada de Duterte para a China tornou as Filipinas estrategicamente e politicamente vulneráveis à agenda chinesa e à diplomacia da armadilha da dívida. A excessiva dependência de investimentos e empréstimos chineses não só prejudicaria a obtenção de uma economia nacional autônoma e independente nas Filipinas, mas também destruiria as comunidades com sua invasão em áreas críticas, como o que está acontecendo na Cordilheira de Luzon, em Boracay. os Visayas e Marawi em Mindanao.
Instituições públicas como a Comissão de Direitos Humanos e o escritório do Ombudsman foram criticados e difamados publicamente; a independência judicial foi comprometida com a remoção do Juiz Sereno através do quo warranto.
Divisivo
Duterte tem sido um líder divisivo em vez de unificador. A retórica imprudente de Duterte ampliou ainda mais as divisões e semeou o ódio e a animosidade entre os filipinos. Nós testemunhamos seus ataques incessantes contra qualquer um que expressasse discordância. Aqueles que não apoiam a Guerra às Drogas são rotulados como viciados em drogas; Qualquer um que critique o governo é rotulado de terrorista. As tiradas de Duterte contra a Igreja Católica e seus comentários como “Deus é estúpido” não apenas alienaram os fiéis católicos e levantaram preocupações mais amplas sobre a intolerância religiosa, mas também encorajaram ataques violentos contra o clero. Três padres foram mortos em plena luz do dia nos últimos 6 meses.
A pressão para a mudança da Constituição e o federalismo também está causando mais divisão, mesmo dentro dos próprios círculos de Duterte. A dramática mudança no Congresso com a eleição da ex-presidente Gloria Macapagal-Arroyo substituindo o companheiro de festa de Duterte, Pantaleon Alvarez, trouxe as disputas políticas e as disputas de poder à vista pública. O impulso para emendar a Constituição e colocar em prática um novo sistema federal está sendo feito sem o apoio do público. Pesquisas mostram que a maioria dos filipinos rejeita a mudança para um sistema federal de governo e que apenas 2 entre 10 filipinos querem que a Constituição de 1987 seja revisada neste momento. Mas ainda mais insidiosa é a maneira como o governo está pressionando por uma constituição neoliberal sob o manto do federalismo. Tanto as propostas do partido de Duterte, PDP-Laban, como a Constituição Federal de Bayanihan, elaborada pelo Comitê Consultivo, emendariam as chamadas “disposições nacionalistas” da Constituição para preparar o caminho para uma agenda de desenvolvimento mais pró-corporativa.
Sua reviravolta constante em questões de política externa também está causando confusão e divisão. Em vez de adquirir a vantagem de um nascente interesse criado pela sua promessa de campanha de ter uma politica externa independente, Duterte se envolveu em jogos maliciosos, anunciando audaciosamente uma “separação” econômica e militar do antigo colonizador do país, mas ainda cedendo a uma potência global emergente, alimentando ainda mais a rivalidade geopolítica na região. A “Diplomacia de dois caminhos e de quietude” de seu governo com a China minou ainda mais a soberania das Filipinas; sua abordagem arrogante às disputas territoriais e marítimas latentes no Mar das Filipinas Ocidental / Mar do Sul da China também dividiu a nação. Essas posições divisivas refletem-se até mesmo na política interna. As “guerras” de Duterte – contra as drogas, contra vagabundos, contra os Moros, contra a Lumad – não estão levando a soluções de longo prazo que o país tão desesperadamente precisa.
Despótico
É tudo sobre ele. Como diplomata chefe do país, Duterte tomou uma posição de “ninguém tem o direito de me dar palestras” como base de governança. Em vez de se engajar e lutar por uma política externa democrática, de princípios, estratégias e uma verdadeira independência, que procura atender os melhores interesses das Filipinas e de seu povo, ele alienou aliados e atacou instituições como as Nações Unidas e a União Européia. Sob Duterte, as Filipinas viraram as costas aos compromissos internacionais de direitos humanos, como o Estatuto de Roma, causando a retirada da filiação das Filipinas ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Em vez da soberania nacional, da integridade territorial, do interesse nacional e do direito à autodeterminação, sendo as considerações primordiais, o despotismo e a tirania tornaram-se os pilares da política externa “independente” de Duterte.
Duterte age como se a sua presidência fosse uma licença para cometer várias formas de violência contra as mulheres – encorajá-las a atirar na vagina (se são rebeldes), dizendo sem rodeios que não indicaria mulheres para posições de poder (já que elas são fracas e indecisas), atacando as mulheres de alto perfil que estão vocalmente em oposição aos seus programas e políticas (por exemplo, a Vice-Presidente Leni Robredo, o Juiz Serreno, e Ombuds Carpio e a Senadora Leila de Lima). Como presidente, ele deve ser responsabilizado pelos atos de violência do Estado contra as mulheres e por institucionalizar e normalizar a misoginia em nossa sociedade. A campanha #BabaeAko para combater esse comportamento nas mídias sociais e depois para protestos e mobilizações de rua tornou-se um dos principais opositores desse regime.
Dois anos depois, vemos um governo cheio de controvérsias, perdendo o apoio popular em casa e a credibilidade no exterior, deixando de agir com Duterte para atender às demandas urgentes de seu povo. A inflação tem aumentado e tem havido muito desconforto em relação ao aumento dos custos de alimentos e bens básicos, junto à estagnação dos salários. Suborno a oficiais e a corrupção persistem enquanto as massas continuam a lutar por uma vida digna. Duterte continuou com suas tiradas contra os defensores dos direitos humanos quando proferiu seu terceiro SONA “Sua preocupação é com os direitos humanos, a minha é com vidas humanas”. Ele está deliberadamente colocando os direitos humanos contra vidas humanas como se “direitos humanos” não incluíssem o direito de vida – uma vida de dignidade. Claramente, a intenção era continuar a falsa narrativa que ele havia articulado antes, que os defensores dos direitos humanos só se preocupam com os direitos dos dependentes químicos e criminosos, e não com os direitos das vítimas de crimes violentos. A demonização dos defensores dos direitos humanos e dos direitos humanos tornou-se a marca deste governo.
O nascer do sol em um cenário que de outra forma seria sombrio é o inédito forjamento de uma unidade entre as forças progressistas. Isso começou com a histórica mobilização dos trabalhadores que aconteceu em 1º de maio deste ano e repetiu em uma escala muito maior na recente SONA dos Povos Unidos em 23 de julho, onde vimos a união de vários movimentos em torno do chamado para rejeitar a mudança da Constituição promovida por Duterte e para combater a ditadura que ele traz.
Agora estamos começando a ver rachaduras na administração. A briga pela liderança da Câmara; fala de divisões dentro e êxodo de membros da parte do PDP-Laban que está na administração; membros disputando posições em preparação para as eleições de 2019; e os desacordos dentro da administração e de seus aliados sobre o cenário da Não-Eleição e as posições sobre a extensão do prazo são todos elementos para um ambiente político mais tenso e potencialmente explosivo.
O desafio para as forças gerais é como sustentar essa unidade, fortalecer as forças da oposição e consolidar um movimento político a partir do zero que possa articular e construir alternativas para essas políticas destrutivas, divisivas e despóticas.
[1] The Drug Archive.
https://www.drugarchive.ph/post/26-the-drug-killings-who-what-where-when-how-master
[2] At What Cost? Irresponsible business and the murder of land and environmental defenders in 2017.Global Witness. July 2018.
https://www.globalwitness.org/en/campaigns/environmental-activists/at-what-cost/
Texto originalmente escrito para o site Focus on the Global South, disponivel no link abaixo:
https://focusweb.org/content/duterte-2-years-destructive-divisive-and-despotic
Tradução por Andrey Santiago
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