Resolução aprovada no X Congresso do PCUS que proíbe a formação de frações ou tendências, redigida por Lênin.
1. O Congresso direciona a atenção de todos os membros do Partido para o fato de que a unidade e a solidariedade entre suas fileiras, garantindo a completa confiança entre os membros do Partido e o trabalho que é realmente entusiasmante, trabalho que genuinamente incorpora a unidade de vontade da vanguarda do proletariado, é especialmente necessário no presente momento, quando um número de circunstâncias aumentam a hesitação da população pequeno-burguesa do país.
2. Por outro lado, mesmo antes da discussão geral do Partido sobre os sindicatos, alguns sinais de fracionismo se manifestaram no Partido. Grupos cresceram com plataformas especiais e o desejo de manter até certo nível uma existência separada e criar uma disciplina própria para seu grupo.
Todos os trabalhadores com consciência de classe devem reconhecer claramente o dano e a inadmissibilidade de qualquer tipo de fracionismo, o que, na realidade, inevitavelmente leva a um enfraquecimento do trabalho amigável e ao fortalecimento das repetidas tentativas de inimigos que se infiltraram no Partido para aprofundar qualquer diferença e explorá-la com fins contrarrevolucionários.
A capacidade dos inimigos do proletariado de explorar quaisquer desvios de uma linha comunista estritamente mantida foi revelada de modo mais claro na época do motim de Kronstadt, quando a contrarrevolução burguesa e a Guarda Branca em todos os países do mundo mostraram sua prontidão para aceitar até as palavras de ordem do regime soviético para derrubar a ditadura do proletariado na Rússia, quando os socialistas revolucionários e a contrarrevolução burguesa em geral exploraram em Kronstadt as palavras de ordem da revolta, por assim dizer, pelo bem do regime Soviete contra o governo soviético na Rússia. Tais fatos fornecem uma prova clara de que os Guardas Brancos tentam e são capazes de assumir a coloração de comunistas e até mesmo se apresentarem como mais “esquerdistas” do que os comunistas, apenas a fim de enfraquecer e derrubar o baluarte da revolução proletária na Rússia. Os panfletos mencheviques em Petrogrado na véspera do motim de Kronstadt mostram em igual medida como os mencheviques exploraram as diferenças dentro do Partido Comunista Russo para realmente encorajar e apoiar os amotinados de Kronstadt, os socialistas revolucionários e os Guardas Brancos, representando a si próprios, em palavras como oponentes de rebeliões e adeptos do regime soviético, embora com, por assim dizer, algumas poucas correções.
3. A propaganda nesta questão deve consistir, por um lado, em uma explicação detalhada dos danos e perigo do fracionismo, do ponto-de-vista da unidade do Partido e da realização da unidade de vontade da vanguarda do proletariado, como condição essencial do êxito da ditadura do proletariado; também deve consistir, por outro lado, em uma exposição das peculiaridades dos mais recentes dispositivos táticos dos inimigos do regime soviético. Esses inimigos, convencidos da desesperança da contrarrevolução sob uma bandeira abertamente da Guarda Branca, agora dobram todas as suas energias, explorando as diferenças dentro do Partido Comunista Russo, para promover a contrarrevolução, transferindo o poder para os grupos políticos que estão superficialmente mais próximos de reconhecer o regime soviético.
A propaganda também deve trazer a experiência das revoluções anteriores, quando a contrarrevolução apoiou os grupos pequeno-burgueses mais próximos do partido revolucionário extremo, para abalar e derrubar a ditadura revolucionária, abrindo assim o caminho para a vitória completa da contrarrevolução, dos capitalistas e latifundiários.
4. Cada organização partidária deve zelar com muito rigor para que as críticas absolutamente necessárias às falhas do Partido, que qualquer análise da política geral do Partido ou avaliação de sua experiência prática, exame do cumprimento de suas decisões e dos meios a correção de erros, etc., deve ser submetida não para consideração de grupos que se formaram com base em uma ou outra ‘Plataforma’, etc., mas para consideração de todos os membros do Partido. Para este efeito, o Congresso dá instruções para publicar o ‘Panfleto de Discussão’ mais regularmente e para publicar coleções especiais de material. Quem fizer as críticas deve levar em conta a posição do Partido entre os inimigos que o cercam; devem também tentar corrigir na prática os erros do Partido, participando diretamente nos trabalhos partidários e dos sovietes.
5. Ao incumbir o Comitê Central de abolir qualquer tipo de fracionismo, o Congresso declara ao mesmo tempo que, sobre questões que atraem a atenção especial dos membros do Partido, expurgos de elementos não-proletários e não-confiáveis do Partido, a luta contra o burocratismo, o desenvolvimento da democracia e da iniciativa operária, etc. – todas as propostas práticas devem ser consideradas com a maior atenção e testadas no trabalho prático. Todos os membros do Partido devem saber que, em relação a estes problemas, o Partido não toma todas as medidas necessárias porque se depara com muitos obstáculos diversos e que, ao rejeitar decisivamente as críticas impraticáveis e fracionárias, o Partido continuará a testar novos métodos e lutar com todos os meios contra o burocratismo, pela extensão do democratismo e da iniciativa, pela descoberta, denúncia e expulsão de parasitas, etc.
6. O Congresso dá instruções para a dissolução imediata de todos os grupos, sem exceção, formados na base desta ou daquela plataforma e comissiona todas as organizações a vigiarem de muito perto esse processo, de modo que nenhuma manifestação fracionista seja permitida. O não cumprimento desta decisão do Congresso deve incorrer na imediata e incondicional expulsão do Partido.
7. A fim de impor disciplina estrita no Partido e em todo o trabalho soviético, e para alcançar a maior unidade possível removendo todo fracionismo, o Congresso autoriza o CC a aplicar, no caso (ou casos) de violação da disciplina do partido ou reaparecimento de, ou conivência com o fracionismo, todas as medidas de punição partidária até a expulsão e, no que diz respeito aos membros do CC, a sua passagem ao status de candidato a membro do CC e ainda, como medida extrema, a expulsão do Partido. A convocação de um plenário do CC, juntamente com o convite à presença de todos os candidatos a membros do CC e de todos os membros da Comissão de Controle, deve ser condição para a aplicação (aos membros do CC, candidatos a membros do CC e membros da Comissão de Controle) dessa medida extrema. Se tal assembleia geral dos dirigentes mais responsáveis do Partido considerar necessário, pelo voto de dois terços, transferir o membro do CC à condição de candidato ao CC ou expulsá-lo do Partido, então esta medida deve ser executada imediatamente.
Originalmente publicado em russo no livro KPSS v rezoliutsiiakh i resheniiakh sezdov, Vol. I (Moscou, 1954), pág. 527. Traduzido para o inglês por William Henry Chamberlin.
O texto em inglês pode ser encontrado no site Soviet History, disponível neste link.
Tradução por Andrey Santiago.
TraduAgindo 