Questionário realizado em Havana, 1967.
Documento originalmente publicado no site Marxists, disponibilizado através do Arquivo Regional e Biblioteca Publica da Madeira.
Nota do Documento Original: Como o leitor deduz aqui apenas se reproduzem as respostas do camarada Carlos Marighella. Foi-nos impossível encontrar a lista das perguntas. No entanto, as respostas explicitam suficientemente o sentido das perguntas postas ao entrevistado.
Transcrição por Andrey Santiago.
Penso que existem condições para luta armada no Brasil. Na América Latina, onde o Brasil não constitui uma exceção, o imperialismo norte-americano tem o controle estratégico da produção e exerce o domínio político-militar, intervindo de todas as maneiras em qualquer país logo que os interesses dos trusts e dos monopólios são afetados. Os camponeses não tem terra própria e trabalham nas terras dos latifundiários, de onde são despedidos e expulsos sempre que isso convenha aos grandes proprietários.
As massas vivem oprimidas, há miséria e sofrimento, o custo de vida cresce sem cessar. A mortalidade infantil é impressionante. E não é preciso ir mais longe, sobre tudo para quem sabe que em Cuba também, antes da revolução, era esta a situação que existia. Tais são as condições objetivas do Brasil, capazes de levar o país à luta armada.
Fica, porém, o problema das condições subjetivas. Muitos camaradas afirma que estas não existem, concluindo daí que não se pode desencadear a luta armada. Mas que é isso de condições subjetivas? Do ponto de vista da filosofia marxista são aquelas que refletem na consciência do homem e das massas a situação material, concreta, das classes oprimidas e exploradas, classes que acabarão por ser levadas à Revolução.
Tais condições concretizam-se, em última análise, em partidos e agrupamentos políticos que refletem nos seus propósitos e atividades os anseios materiais, as aspirações e necessidades das classes em luta.
Cabe aos partidos agrupamentos e organizações políticas conduzir as classes ou algumas classes que se oponham. E conduzir tais classes à vitória sobre os opressores é questão de adquirir consciência revolucionária e elevá-la cada vez mais.
A consciência revolucionária, porém, não se adquire espontaneamente. Na dialética marxista, quando se trata do fenômeno social, um processo de desenvolvimento nunca se efetua por via espontânea. A luta (não espontânea) é um fator imprescindível e fundamental para que o processo de desenvolvimento vá até as últimas consequências. Partidos e organizações políticas que não passem à luta não conseguirão criar a consciência capaz de levar à revolução.
Os que se detém a discutir sobre a falta de condições subjetivas e, por isso, ao negar a lutar armada são espontaneístas, negam, na verdade, a filosofia marxista. O caem no dogmatismo e no campo da metafísica, como sucede com muitos revolucionários e pseudo-revolucionários que tem o costume de citar a fórmula clássica de Lênin. Quem quer que analise, segundo a concepção filosófica materialista, o que Lênin afirmou sobre as condições para desencadear da revolução e da luta armada, verá que não se trata de nenhum dogma. Pelo contrário, Lênin encontrou uma explicação filosofia acertada, segundo a dialética marxista, para o fenômeno da revolução que dirigiu vitoriosamente, e que deu lugar ao aparecimento do primeiro estado socialista.
Para Lênin, a condição sine qua non da sua fórmula clássica é a luta. Sem luta nunca haverá condições subjetivas, pois muitas vezes estamos perante momentos decisivos, e a revolução não é desencadeada por falta de consciência revolucionária, resultante de um longo período de inatividade, de ilusões de classe, de pacifismo e de falta de vontade de lutar.
Os revolucionários modernos encontraram na América Latina a justa interpretação da relação entre as condições subjetivas, desencadeando a revolução cubana e tornando-a vitoriosa. Isto foi feito dentro da justa concepção leninista de lutar para criar a consciência revolucionária e, com ela, as condições subjetivas da revolução sem esperar pelo aparecimento espontâneo do momento decisivo.
Cabe a Fidel Castro, à cabeça da revolução cubana, o mérito da aplicação correta do conceito leninista às condições de Cuba e da América Latina.
Se aplicarmos corretamente a mesma concepção às particularidades da realidade brasileira, veremos que no Brasil também há condições subjetivas para a luta armada.
2. Afastei-me da Comissão Executiva do Partido Comunista Brasileiro devido às profundas contradições políticas e ideológicas que nos separam.
Na minha carta de demissão fundamentei amplamente os motivos que me levaram a uma atitude de rompimento público.
Observei no órgão dirigente do PCB que ele não está preparado para afrontar a luta, mas apenas é capaz de publicar declarações políticas. A sua concepção de direção é burocrática e não corresponde à época atual da América Latina e do mundo.
A época atual é de guerras de libertação, ou seja, de organização da guerra justa e necessária contra o imperialismo norte-americano. As propostas, o método e a maneira de ser da Comissão Executiva situam-na numa época ultrapassada, isto é, na época das revoluções liberais.
Para a Comissão Executiva, a burguesia é a força dirigente da revolução brasileira e por isso apoia dirigentes burgueses e partidos políticos da burguesia que nada tem que ver com as profundas transformações exigidas pela atual sociedade brasileira.
O campesinato deixa assim de ser considerado o aliado fundamental do proletariado que é, na verdade a força dirigente da revolução. Nessas condições, os comunistas passam a ser uma espécie de “força auxiliar” da burguesia.
A minha separação da Comissão Executiva processou-se através de uma série de atitudes e posições a partir de determinados momentos. Primeiro rompi ideologicamente numa Conferência Nacional do Partido, em 1962, quando critiquei a direção individual e os falsos métodos de direção que comprometem o método marxista-leninista. Depois comecei artigos sem o consentimento da direção analisando os problemas teóricos e táticos em discussão. Publiquei-os sem autorização, porque se os tivesse submetido à apreciação da Comissão Executiva, não teriam permitido a sua publicação. Esses livros e artigos estão agora proibidos pela direção.
Através da resistência à prisão tornei pública as diferenças políticas e ideológicas entre as nossas posições. Além da demissão pública da Comissão Executiva, por meio de carta, aceito o convite da OLAS e vim a Cuba sem consentimento da direção, definindo minha posição de apoio à estratégia global de luta contra o imperialismo dos Estados Unidos, de solidariedade com a revolução cubana e de apoio ao começo da luta de guerrilhas no Brasil. Esta é a única maneira de atuar perante uma direção que não modifica nada mesmo quando a situação é totalmente diferente, como agora.
3. Antes do golpe militar de abril de 1964, a linha de ação traçada pela direção do PCB era de apoio à luta pelas reformas básicas, através da expansão do movimento de massas e da aliança com a burguesia. Depois do golpe militar, a linha de ação do PCB foi proposta no documento intitulado “Teses”, de Junho de 1966, para ser discutido por todo o partido. A linha de ação formulada nesse documento não é diferente, no fundamental, da tática e estratégica anteriores, pois preconiza uma via para desencadear o movimento de massas para a instauração de um governo que restitua as liberdades democráticas. O papel do dirigente da burguesia na revolução brasileira continua a ser reconhecido nesse documento, que, igualmente, não aceita como solução para os problemas do povo brasileiro o caminho da luta de guerrilhas.
Várias organizações de esquerda no Brasil, na sua maioria tentam desenvolver a luta contra a ditadura militar e a conquista do poder pela violência. Entre essas organizações e correntes estão os partidários de Miguel Arrais, ex-governador de Pernambuco, cuja influência é predominante no Nordeste; os partidários de Leonel Brizola, ex-governador do Rio Grande do SUL, cuja influência é mais acentuada no extremo sul do país; a Ação Popular (AP) da esquerda católica, com influência entre os estudantes; a POLOP (Política Operária) também influente entre os estudantes (ainda que menor que a AP); os comunistas influentes entre os operários e vários estratos sociais da população do país.
Há uma divergência ideológica entre os comunistas, uns admitindo a direção da burguesia na revolução, outros condenando esta tese. Os primeiros não aceitam a ideia da luta armada. Os outros preconizam-na como solução necessária e inevitável para os problemas do povo brasileiro. Os comunistas de São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro são, na sua maioria, favoráveis à luta armada.
No Estado da Guanabara há uma forte oposição de uma parte substancial dos comunistas contra a atual direção oportunista e revisionista estatal, que é ultra-direitista e propõe colaboração direta da burguesia e a derrota pacífica da ditadura.
Isto no que se refere ao PC brasileiro. No que toca ao PC do Brasil, este é insignificante, adotou a linha chinesa e cortou relações com a revolução cubana e com seu dirigente, Fidel Castro.
No Brasil só a luta armada, com a luta de guerrilhas, como sua melhor expressão, pode levar à unidade com as forças revolucionárias tendo em conta que a guerrilha é, em última análise a própria vanguarda revolucionária.
5. O movimento da serra do Caparaó foi uma tentativa de patriotas dispostos a travar combate contra a ditadura militar no Brasil. Tratava-se de uma base guerrilheira que não chegou a entrar em ação pois foi descoberta pela polícia e esmagada pelo exército.
São divergências secundárias. Lacerda foi um dos autores do golpe militar de 1964, mas não chegou a ser nomeado para um cargo importante no Governo. Com o fim de seu mandato de governador de Guanabara (cidade-estado) perdeu a vigência política e a chefia partidária. Daí o seu esforço para fundar a Frente Ampla, manobra para a qual procura arrastar outros setores comunistas dominados pelo oportunismo e pelo revisionismo.
Os comunistas contrários ao revisionismo e ao oportunismo opõem-se a Lacerda que deseja encontrar uma nova forma de colaboração com o imperialismo dos Estados Unidos, e, dessa maneira, projetar-se, uma vez mais, na política, voltada ao Governo.
É só por palavras que Lacerda se afirma contra os militares. O seu verdadeiro objetivo – como ele já disse – é salvar as forças militares em conjunto e defender o regime contra os comunistas.
As forças militares brasileiras são o principal apoio da estratégia imperialista dos Estados Unidos na América do Sul. Com cerca de 300 mil homens, essas forças militares estão sendo preparadas para apoiar as guerras dos Estados Unidos, com o envio de tropas para qualquer país agredido pelo imperialismo americano, e para combater as guerrilhas e a guerra revolucionária em qualquer parte.
Em vez de serem forças democráticas, como erroneamente se afirmou no Brasil, durante muitos anos, essas forças militares continuam hoje o coração da reação no país, são a garantia armada do atual regime ditatorial e representou uma ameaça para o movimento de libertação dos demais países da América Latina.