O Poder Popular, sinteticamente, é uma ação que combina elementos de construção contra-hegemônica, de organização popular e de encaminhamento de lutas de diferentes perfis e horizontes temporais, dentre as quais se destacam aquelas com caráter mais claramente anticapitalista. O Poder Popular reveste-se, assim, também de um caráter tático e é, ao mesmo tempo, um instrumento de luta e um germe, um embrião do futuro Estado Proletário que se propõe a construir, atuando, ao longo do processo revolucionário, como um poder contra hegemônico, até atingir a condição de duplo poder, no caminho da construção de um Estado socialista.
Não se deve confundir o Poder Popular com ações de organização de movimentos populares a partir de mandatos parlamentares, nesses espaços existem limitações estruturais advindas da própria forma em que se organizam os espaços de decisão legislativa, não possibilitando a formação de organizações populares e de trabalhadores independentes e fortes. Também não se colocam nessa concepção as iniciativas de grupos e movimentos “alternativos” que, revivendo os pensadores socialistas utópicos do século XIX, defenderam a organização de “colônias socialistas” (muito propostas com a captação e doação de capitalistas) e pequenas soluções, como comunidades isoladas, muito comuns em movimentos da década de 60 e 70. Por fim, estão nesse mesmo rol os “Conselhos de Cidadania” formados a partir das estruturas institucionais do Estado burguês, que, na grande maioria dos casos, tem apenas a missão de dar legitimidade às estruturas institucionais dominantes.
Referenciando a crítica feita por Karl Marx, não se pode deixar de considerar as contribuições que algumas dessas proposições podem trazer para o movimento revolucionário e deve-se sempre analisar, com cuidado, caso a caso, a possibilidade de participar de espaços institucionais e de experiencias ou movimentos que não tenham claro caráter anticapitalista, mesmo que seja, tão somente, par afazer a denuncia do capitalismo e a crítica das políticas burguesas. É preciso ter sempre como norte que a democracia da classe trabalhadora se constitui num governo da própria classe, onde sejam levadas em conta suas verdadeiras demandas, ou seja, sua expressão é a construção do próprio socialismo.
O Poder Popular é a luta para dar forma política a resistência hoje levada a cabo pela classe trabalhadora na perspectiva de superação da sociedade capitalista e da ordem burguesa, o que exige uma ruptura revolucionária expressa na superação do Estado Burguês e na construção de um Estado Proletário.
Experiências históricas
A primeira experiência de Poder Popular vem da Comuna de Paris. A Comuna, como bem descreveu Marx em “A Guerra Civil na França”, construída a partir de um levante de trabalhadores, em plena guerra entre França e Prússia, foi uma experiencia de notável pioneirismo no caminho da destruição do Estado burguês e na sua substituição por outro modelo de poder, exercido diretamente pelos trabalhadores, em grandes assembleias, com representantes eleitos diretamente (cujos salários se igualavam a de um operário qualificado) e mandatos que podiam ser revogados pelos eleitores. Marx, ao observar essa experiencia, reafirmou a expressão Ditadura do Proletariado para descrever o tipo de exercício de poder ali vigente. A Comuna também deixou registros de muitas ações de ordem social e cultural, num primeiro ensaio do que seria uma ordem socialista. O processo da Comuna, mesmo dura e prematuramente reprimida pelas forças contrarrevolucionárias, pautou avanços sociais importantes como a educação pública universal e laica, a conquista do sufrágio universal pelas mulheres, além da guarda popular e sistema de democracia direta e verdadeiramente participativa.
A criação dos Sovietes, os conselhos operários, ainda no período czarista (1905), e seu decisivo fortalecimento na reta final do processo revolucionário de 1917 na Rússia, sob a clássica palavra de ordem “todo o poder aos Sovietes!”, demonstrou o caráter tático e estratégico dessa estrutura. Os Sovietes funcionavam de forma independente em relação ao Estado, com representantes eleitos diretamente, formando uma grande caixa de ressonância que, em função da intervenção revolucionária dos bolcheviques, transformaram-se em instrumentos principais para o estabelecimento de uma situação de duplo poder, que culminou com a derrubada do Estado Burguês. Diversas estruturas semelhantes foram criadas nas muitas experiências socialistas do século XX.
A história recente da classe trabalhadora e as experiências na construção da transição socialista, em que pesem seus graves problemas e desvios, não podem ser desconsideradas na perspectiva da construção do Poder Popular e do Estado Proletário. Não apenas as conhecidas experiencias soviéticas, mas também outras que merecem estudo e atenção, como a curta vida da república dos Conselhos na Hungria, a autogestão de empresas pelos trabalhadores na Iugoslávia, entre outras.
Merecem destaque os Comitês de Defesa da Revolução – os CDRs, de Cuba -, que, ao mesmo tempo, realizam ações de defesa interna e de discussão e encaminhamento de questões políticas e administrativas que afetam diretamente a vida da população em sua circunscrição. A própria estrutura de representação parlamentar cubana tem, na sua base, o principio da eleição direta, em assembleias, em cada zona eleitoral. Outro exemplo foram as comunas chinesas, bases diretas do exercício do poder em décadas passadas, com representantes eleitos diretamente em assembleias populares, com prerrogativas de controle sobre as empresas (públicas e privadas) de sua região.
Foram extremamente ricas as experiências de poder local em cidades pequenas, médias e grandes de governos de partidos comunistas de países capitalistas europeus. Cidades como Roma e Bolonha tiveram prefeituras administradas por partidos comunistas, assim como muitas cidades francesas e portuguesas, que se mantiveram sob direção comunista por décadas. Nessas cidades foram implementadas políticas sociais avançadas em áreas como Educação, Saúde, Cultura, Emprego, acolhimento para imigrantes, abastecimento e outras que tiveram papel importante na organização popular – com formas diversas de participação direta e diálogo com sindicatos e movimentos sociais. Tais experiências exitosas foram interpretadas equivocadamente por muitos, em momento de franca ascensão das votações dos Partidos Comunistas europeus e de intensa mobilização do movimento sindical e popular existente, como a prova da viabilidade de um caminho revolucionário centrado na via institucional, uma importante característica do que chama-se eurocomunismo. Este movimento acabou sendo rapidamente destroçado pelos fatos, principalmente nos anos 1980, quando o capital rompeu o pacto fordista e ocorreu a fragilização da hegemonia de vários Partidos Comunistas gerada justamente por sua adesão ao modelo social-democrata em declínio.
Na América Latina e em outros países, muitas lutas populares operárias, estudantis e indígenas tiveram e tem contribuições importantes para a formulação do Poder Popular. Nesse conjunto incluem-se as lutas de resistência a colonização empreendidas pelos povos indígenas, e no caso do Brasil, dos quilombolas também, a Revolução Bolivariana de 1952, a experiência dos quartéis indígenas na Bolívia, em 1970, as coordinadoras fabriles na Argentina, a experiencia chilena que foi implementada durante o governo de Salvador Allende, a Revolução Sandinista na Nicarágua (1979), e mais recentemente, os processos que culminaram com a eleição dos governos Chávez, na Venezuela, Evo Morales, na Bolívia, e Rafael Correa, no Equador, as quais combinaram lutas populares, operárias, indígenas e processos eleitorais. Outros exemplos são a luta dos zapatistas, no México, que dirigem comunidades, municípios e até regiões.
Cabe destacar algumas experiências de controle de fábricas por parte dos trabalhadores brasileiros, tendo como um dos exemplos a Flaskô. Ainda merecendo um maior estudo, estas iniciativas vêm demonstrando as possibilidades e dificuldades advindas do processo de apropriação, pelos trabalhadores, da fábrica e de seus instrumentos de trabalho, expressando, ao mesmo tempo, contradições sobre o gerenciamento e apropriação da riqueza ali produzida. Muitas outras lutas e movimentos populares, em todo o mundo, devem ser estudados. A tarefa é considerar todas as lições que podem ser retiradas de cada uma delas, para, juntamente com nossas próprias experiencias e sínteses, formularmos melhor nossas proposições para a luta política imediata e proposta de construção do Socialismo.
Para mais informações históricas sobre formas de Poder Popular:
https://fdinarcoreis.org.br/fdr/2014/04/12/consideracoes-sobre-o-poder-popular/
TraduAgindo 